Câmara muda regras do Conselho de Ética e pode favorecer Roriz

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (26) proposta que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para permitir que os pedidos de cassação que tramitam contra deputados possam receber penas alternativas como suspensão, censura verbal ou escrita. As novas regras passam a valer a partir da publicação da proposta no "Diário Oficial da União".

Uma das modificações ?autoriza o Conselho a concluir pela procedência total ou parcial da representação que apreciar, ou de sua improcedência, admitindo, nos dois primeiros casos, a aplicação da pena originalmente indicada na representação ou a cominação da pena mais grave ou mais leve, conforme a natureza e gravidade da conduta, com base nos fatos efetivamente apurados no processo?.

Na prática, a mudança pode favorecer a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que responde a processo de cassação no colegiado e agora poderá receber uma pena mais branda. Integrantes do conselho poderão alegar, por exemplo, que o caso da deputada merece censura, mas não a perda do mandato e, a partir dessa análise, defenderem uma pena alternativa.

Pela atual regra, os integrantes do colegiado, ao analisarem uma denúncia, eram obrigados a deliberar apenas sobre a punição solicitada. Ou seja, em relação ao pedido de cassação de Jaqueline Roriz, os parlamentares teriam apenas a opção de tirar o mandato da deputada ou inocentá-la das acusações. Com a nova regra, os integrantes do Conselho de Ética poderão escapar do ônus do arquivamento do caso da deputada para defenderem uma pena mais branda.

Nova regra

Para o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), no entanto, a regra vai melhorar a atuação do colegiado. Ele não acredita que as mudanças possam influenciar no caso de Jaqueline Roriz, uma vez que o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), já concluiu o relatório: ?Não muda nada para a Jaqueline Roriz porque o relator já formou a convicção dele e já está com o parecer pronto.?

Segundo Araújo, o Conselho de Ética vai analisar o relatório do caso Jaqueline Roriz na sessão do dia 8 de junho. O site entrou em contato com o relator do caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz e aguarda retorno.

A parlamentar do PMN aparece em vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Ela admitiu ter recebido dinheiro, mas afirma que os recursos foram utilizados na campanha para deputada distrital, em 2006, e não foram informados à Justiça Eleitoral na prestação de contas.

Araújo argumenta que a modificação vai tornar o colegiado mais efetivo na aplicação das penas. ?Quantos deputados foram inocentados porque o colegiado achava que o caso não era para cassação? Agora, vamos poder aplicar uma punição alternativa e não simplesmente absolver quem merecia censura?, argumenta Araújo.

O presidente do colegiado cita o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a processo na Corregedoria da Câmara e pode vir a ser investigado pelo Conselho de Ética. ?O caso do Bolsonaro, por exemplo, ninguém vai dizer que é caso para cassação, mas o colegiado pode entender que é caso para uma censura pública?, exemplificou Araújo.

Além de flexibilizar o julgamento de pedidos de cassação no Conselho de Ética, as novas regras ampliam de 15 para 21 o número de integrantes do colegiado, mudam os prazos para apresentação de recursos de cinco sessões ordinárias para 10 dias úteis e ampliam de 30 dias para seis meses a pena de suspensão temporária para parlamentares condenados pelo colegiado.