Câmara paralisa votação de propostas de emenda à Constituição

A Câmara dos Deputados paralisou a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) nesta quarta-feira (10) e só retomará a apreciação deste tipo de matéria em três semanas. A decisão foi tomada por líderes partidários, juntamente com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo previsão de Temer, neste ano poderão ser votadas apenas de três a quatro PECs. Nas próximas semanas, os líderes vão se reunir para selecionar as PECs para serem votadas neste ano. Estão prontas para serem votadas em plenário 63 PECs e outras 420 tramitam na Câmara.

Temer prevê que terá apenas mais três meses neste ano para votar as PECs, por causa das eleições e das dificuldades de que parlamentares fiquem em Brasília no período pré-eleitoral. Segundo ele, no segundo semestre será difícil votar este tipo de matéria. ?Se votar três ou quatro PECs neste ano estará de bom tamanho?, disse Temer.

Na terça-feira (16), os líderes voltam a se reunir com o presidente da Câmara para selecionar os projetos de lei ordinária e lei complementar a serem votados neste primeiro semestre. Eles ficaram de apresentar à Presidência da Casa uma relação com até cinco projetos de lei prioritários para serem votados nos próximos meses.

Os líderes apoiaram a decisão de paralisar as votações de PECs até o início de abril. Segundo alguns parlamentares, desde o ano passado a Câmara tem sido ocupada por manifestantes interessados na aprovação de alguma PEC, o que tem prejudicado até o trânsito de parlamentares em função do forte lobby dos manifestantes para a aprovação de matérias de seus interesses.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que no ano passado a Câmara aprovou sete PECs e que agora os deputados têm sido pressionados para aprovarem 63. ?Não é possível que as coisas sejam feitas dessa forma. Queremos votar, mas tendo todo o cuidado?. O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que a Casa foi assediada por uma indústria de PECs e por grupos de interesse. Segundo ele, é preciso estabelecer critérios para votação dessas propostas.