A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), tem protelado desde fevereiro o encaminhamento de representações ao Conselho de Ética contra quatro deputados que apoiaram os atos golpistas de 8 de janeiro. A justificativa da Casa é a necessidade de uma "análise mais detalhada" devido ao fato de essas ações terem ocorrido nas redes sociais. Nesta legislatura, já foram instaurados 14 processos na Câmara, inclusive representações protocoladas pelo PL contra seis deputadas da esquerda, alegando supostas ofensas a apoiadores do marco temporal na Câmara.
As representações contra as deputadas, datadas de 12 de junho, foram encaminhadas ao colegiado horas após serem apresentadas, e os processos foram instaurados dois dias depois. No entanto, as representações do PSOL contra os deputados do PL e do PP que apoiaram os atos golpistas, os quais resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, sequer chegaram ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho, Leur Lomanto Junior (União-BA), afirmou que solicitará uma reunião com Lira para esclarecer essa questão. "Comprometo-me a solicitar uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para esclarecer essas questões e ter essa conversa com ele. Assim que o fizer, trarei as respostas do presidente e buscarei entender por que essas representações não chegaram ao Conselho", disse.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara argumentou que "todas as representações partidárias referentes a fatos ocorridos na Câmara dos Deputados foram encaminhadas imediatamente e sem distinção ao Conselho de Ética" e que as que ainda não foram enviadas "tratam de atos praticados em redes sociais, exigindo uma análise mais aprofundada". A assessoria também afirmou que "o critério independe do partido e do representado". Apesar da regra citada pela assessoria, na legislatura passada, a Mesa encaminhou representações com base em atos nas redes sociais.
Esse foi o caso, por exemplo, do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) por disseminação de supostas fake news nas redes sociais durante a campanha presidencial e contra a deputada Bia Kicis (PL-DF), que divulgou informações pessoais de médicos favoráveis às vacinas pediátricas contra a Covid-19 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas. No entanto, como esses processos não foram analisados até o final da legislatura, ambos foram arquivados.
Na sessão desta quarta-feira (14), Lira respondeu a uma questão de ordem apresentada por Fernanda Melchionna, que questionou a diferença no tratamento dos processos. Ele afirmou que não há distinção entre partidos ou deputados.
A representações que tratam sobre os atos golpistas miram os deputados:
André Fernandes (PL-CE)
Abilio Brunini (PL-MT)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Os quatro pedidos foram feitos para apurar mensagens em redes sociais e declarações de apoio aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
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