A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (22) um recurso que buscava anular a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
APRESENTAÇÃO ABUSIVA: O caso originou-se de uma apresentação feita por Dallagnol em 2016, quando comandava a operação Lava Jato no Paraná, envolvendo um arquivo do programa PowerPoint para apresentar uma denúncia contra Lula. A representação visual do ex-procurador foi considerada abusiva e ilegal pela defesa de Lula, que alegou julgamento antecipado.
INDENIZAÇÃO COM JUROS: O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, o valor da indenização deve ultrapassar R$ 100 mil.
RESPONSABILIZAÇÃO: Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma estava fundamentada e que não cabe ao STF reexaminar provas. A decisão mantém a responsabilização de Dallagnol, destacando a necessidade de responsabilidade no uso de cargos públicos em investigações e apresentações que envolvem figuras de destaque político.
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