Caso Marielle chega ao STF por suposto envolvimento de autoridade com foro

O caso do homicídio da vereadora do PSOL-RJ, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido há seis anos, avançou para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações da TV Globo, o deslocamento do caso para o STF foi motivado pela identificação, feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um possível envolvimento de uma pessoa que possui foro privilegiado no crime, o que demanda que o processo seja julgado pelo Supremo.

FORO PRIVILEGIADO, O QUE SIGNIFICA? 🏛️ O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF, incluindo o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, juízes dos tribunais superiores e outras autoridades.

A investigação segue em caráter confidencial, sem a divulgação pública de informações sobre a pessoa com foro privilegiado supostamente envolvida.

Enquanto isso, a Polícia Federal mantém o foco na determinação dos mandantes do assassinato.

QUEM ESTÁ PRESO? 🏢 Atualmente, estão detidos em relação ao crime: Ronie Lessa, Élcio de Queiroz, Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Investigadores indicam que Lessa ofereceu uma delação premiada à PF, a qual poderia revelar os mandantes do assassinato de Marielle.

Integrantes do STJ, comunicando-se de maneira reservada, mencionaram que a Corte Especial do tribunal discutiu em uma sessão privada, ao final do último ano, a jurisdição adequada para avaliar uma possível delação, concluindo que o Ministério Público Federal tem autoridade para proceder nesse aspecto.

A Polícia Federal já formalizou um acordo de delação premiada com o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que foi o motorista do veículo utilizado no crime. Na delação de Queiroz, Ronie Lessa é identificado como o executor dos tiros. Lessa, exonerado da PM, recebeu uma sentença inicial de quatro anos e meio de reclusão em 2021 por ocultar as armas usadas no crime, pena que posteriormente foi estendida para cinco anos.