CCJ da Câmara debate hoje prisão de deputado suspeito no Caso Marielle

Nesta quarta-feira, dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma a avaliação da detenção do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), sob suspeita de ser um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

CONFORME A CONSTITUIÇÃO e o regimento da Câmara, a prisão de deputados requer análise tanto pela CCJ quanto pelo plenário da Casa. Na primeira sessão dedicada ao tema, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram prazo adicional para examinar o caso.

ENTENDA COMO SERÁ A REUNIÃO: Na CCJ, os parlamentares estão programados para decidir sobre a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Entretanto, membros da ala centro-direita devem aproveitar suas intervenções para contestar a detenção, alegando que esta não seguiu os protocolos estabelecidos na Constituição.

• A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode aumentar até o início da discussão.
• Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Em reunião nesta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. A reunião deve se alongar.
• Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação.

PLENÁRIO ESTÁ DIVIDIDO: Para que o relatório seja aprovado na comissão, é necessária uma maioria simples - ou seja, a maioria dos presentes na reunião. Após a votação na CCJ, o parecer seguirá para o plenário, onde a dinâmica pode ser diferente. De acordo com deputados entrevistados, se há duas semanas a manutenção da prisão contava com segurança e apoio de uma ampla maioria, agora a votação está mais equilibrada.

SOBRE O CASO: No dia 24 de março, no Rio de Janeiro, Brazão foi detido juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, durante a Operação Murder Inc. realizada pela Polícia Federal. De acordo com informações da Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam concebido o plano para o assassinato de Marielle, o qual foi posteriormente orquestrado pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. O motivo alegado seria uma disputa relacionada à regularização de territórios controlados por milícias.

FOI EXPULSO DO PARTIDO: Brazão ingressou como deputado federal em 2019, conquistando sua eleição pelo partido Avante. Em 2023, obteve sua reeleição representando o União Brasil. Posteriormente, assumiu o posto de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde permaneceu até fevereiro deste ano. No entanto, após sua prisão, foi expulso do União Brasil.