O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação
A articulação política está sob pressão, com dificuldades na interlocução com o Parlamento enfrentadas pelo ministro Alexandre Padilha
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
O processo foi instaurado a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar
A proposta, que privilegia a classe jurisprudente, conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes
Votação foi interrompida por pedido de vista e reunião tem quase 40 inscritos para falar.
Essas medidas enfrentam forte oposição de grupos ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos dessas mudanças na legislação ambiental
Qualquer alteração na Lei de Drogas ou proposta de nova legislação sobre o tema deve seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição.
PL foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara
O círculo governista avalia que Davi Alcolumbre pode congestionar sabatina, caso seu favorito não seja o escolhido
A disputa gira em torno de projetos importantes, incluindo a participação de militares na política e uma minirreforma eleitoral
. O projeto tem como objetivo substituir a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca inserir um novo dispositivo no Código Penal
A intenção do PL é permitir que o consumidor final fiscalize a atuação das estatais de energia elétrica
Em seu discurso, Arthur Lira defendeu a democracia e as prerrogativas e liberdade de expressão dos parlamentares
A PEC da Transição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no Plenário do Senado, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A escolha do próximo chefe da Casa será feita em 1º de fevereiro de 2023
Lira anunciou que a proposta será votada após negociação com os partidos.
A matéria injeta R$ 41,25 bilhões para criação de benefícios às vésperas da eleição, e somente neste ano
O placar do texto-base foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno
Ele citou como exemplos a conta de luz e a gasolina, que deverão cair em média, respectivamente, 19,49% e 21%.
Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.
A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.
Condenado pelo STF, Daniel Silveira foi indicado pelo PTB a integrar cinco comissões da Câmara