Centrão faz pressão para tornar todas as emendas parlamentares obrigatórias

Líderes de partidos com ideologias inclinadas ao centro e centro-direita iniciaram uma ofensiva para que, no Orçamento de 2024, todas as emendas parlamentares sejam impositivas. Caso isso ocorra, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será obrigado a distribuir verbas para que os congressistas não se rebelem contra ele, independente de os deputados e senadores serem da base governista ou opositora. O único controle que o Planalto teria seria sobre o momento de liberação.

Hoje, o Executivo ainda usa as emendas como recurso de fisiologia, ou seja, para que a maioria do Congresso seja favorável à aprovação da implantação de projetos elaborados pelo governo, como é o caso do novo arcabouço fiscal.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as emendas sofreram alteração nos seus valores. Por exemplo, as emendas individuais estão, agora, divididas em duas categorias:

1. R$ 9,5 bilhões – emendas individuais impositivas;
2. R$ 9,7 bilhões – RP2, verbas discricionárias do Executivo.

A pressão por mais uma mudança na regra já chegou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Sendo responsável pela articulação com o Congresso, o ministro iniciou a reação e entrou em contato com deputados apoiadores do governo para juntos tentarem reduzir as chances do movimento, destravado pelo Centrão, ganhar força.

As emendas impositivas surgiram no Orçamento de 2014. O relator da proposta era o mesmo de agora: o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele ainda não se posicionou publicamente sobre o tema, mas tem sido pressionado por colegas, que integram a legenda, para atender o desejo do Centrão em embolsar mais orçamento público.

Integrantes do Planalto consideraram que o destino das emendas será o principal embate entre governo e Congresso no segundo semestre deste ano, depois da votação do marco fiscal, da reforma tributária e do projeto que aperfeiçoa as regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O Executivo deve ter, como vantagem, o fato de ter encaminhado no primeiro semestre as pautas sociogovernamentais consideradas mais relevantes. Assim, o segundo semestre tende a ser mais esvaziado, com as negociações girando em torno do Orçamento; negociações essas que terão o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) como o precursor dos desejos do centro e centro-direita.