Congresso vai analisar liberação de mais de R$ 4,5 bi de crédito adicional

O Congresso Nacional analisará projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que visam liberar mais de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais e extraordinários ao Orçamento de 2023. Esses recursos têm como finalidade cobrir despesas não previstas ou insuficientemente previstas, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.

Os créditos suplementares previstos em seis PLNs, totalizando mais de R$ 3,6 bilhões. Esses créditos se dividem em especiais, que abrangem despesas sem alocação específica, e suplementares, que reforçam dotações já existentes. Todos esses projetos aguardam a designação de relatores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLN 11/2023 é o projeto que disponibiliza o maior volume de recursos, totalizando R$ 3,1 bilhões. 

Esses recursos serão destinados aos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Portos e Aeroportos, além de transferências diretas para estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte desse valor, ou seja, 95,6%, será direcionada para os entes da Federação implementarem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Outros projetos que abrem créditos extraordinários no orçamento são o PLN 6/2023, com R$ 807,9 mil para as Justiças Eleitoral e do Trabalho; o PLN 7/2023, com R$ 5,3 milhões para a Justiça Federal e o Ministério Público da União; o PLN 8/2023, com R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação; o PLN 9/2023, com um total de R$ 40,3 milhões para operações oficiais de crédito; e PLN 10/2023, com R$ 497,9 milhões para órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito.

Quanto às medidas provisórias, três delas liberam juntas R$ 864 milhões em créditos extraordinários. Essas medidas têm como objetivo atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Todas as medidas provisórias aguardam a designação de relatores. A MP 1.168/2023 destina R$ 640 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Povos Indígenas. 

Esses recursos serão utilizados para a implementação de medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, saúde e segurança das comunidades indígenas. Já a MP 1.169/2023 destina R$ 112 milhões para o Ministério da Educação, com o objetivo de prover assistência estudantil e garantir a continuidade do ensino durante a pandemia da COVID-19. Por fim, a MP 1.170/2023 libera R$ 112 milhões para o Ministério da Saúde, visando fortalecer a rede de atenção primária.

As outras matérias que liberam créditos extraordinários são a MP 1.169/2023, que destina R$ 24 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para aplicar na assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul; e a MP 1.177/2023,q ue destina R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária para investir na prevenção e combate à gripe aviária no país. (Com informações da Agência Senado)