Cesta básica: descubra o que pode mudar após a Reforma tributária

Dentre vários aspectos, um dos pontos centrais da reforma tributária, que foi aprovada na Câmara dos Deputados durante a madrugada desta sexta-feira (7), aborda um tema que impacta diretamente a vida da parcela mais vulnerável da população: a cesta básica.

Após uma série de idas e vindas sobre o tema, o texto aprovado agora estabelece a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos". Conforme as novas medidas, as alíquotas dos impostos sobre valor agregado (IVA) a nível federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Entretanto, a definição precisa dos itens que compõem a cesta básica do brasileiro ainda é uma questão em aberto. Atualmente, alimentos naturais, como frutas, carnes e hortaliças, ou aqueles com baixo nível de processamento, como queijos, iogurtes e pães, juntamente com alguns produtos de higiene e limpeza, já são isentos de impostos federais, tais como o PIS, Cofins e, para produtos industrializados, o IPI.

Cada estado possui autonomia para definir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cada uma dessas categorias. Em alguns estados, essas alíquotas são zeradas para determinados produtos, enquanto em outros podem chegar a até 33%, de acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo o texto aprovado na Câmara, caberá a uma lei complementar definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta. Nas semanas anteriores à sua aprovação, críticos da proposta começaram a sugerir que os novos tributos poderiam resultar em aumentos nos preços dos itens que compõem a cesta básica.

Diante da repercussão dessa preocupação, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incorporou uma medida à proposta: a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Em uma declaração na terça-feira (4), o relator afirmou: "Posso garantir ao povo brasileiro que, pelo contrário, vamos proteger a cesta básica".

Existe uma lista elaborada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que está em análise no Ministério da Economia e no gabinete do deputado Aguinaldo Ribeiro. Essa lista é composta por 34 itens e inclui produtos que atualmente não são considerados parte da "cesta básica" no país, como água sanitária, absorventes íntimos e fraldas descartáveis. Essa proposta visa ampliar a abrangência dos produtos isentos de impostos, buscando atender às necessidades básicas da população em termos de higiene e cuidados pessoais, além dos alimentos essenciais.