CMO aprova Orçamento com déficit zero e fundo eleitoral com mais verba

A  Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o aval ao projeto do Orçamento de 2024 e agora aguarda a aprovação pelo Congresso em votação prevista para sexta-feira (22). O texto aprovado pela comissão apresenta alterações significativas, como o aumento nos valores destinados ao fundo eleitoral e às emendas parlamentares, além de ajustes em outras áreas, como o Programa de Aceleração do Crescimento.

Dentre os destaques, não há uma definição para o salário mínimo no Orçamento aprovado. Enquanto a proposta do governo contemplava R$ 1.421, a inflação abaixo das estimativas anteriores indica uma provável redução para R$ 1.412, a ser oficializada por decreto presidencial até o final do ano.

A meta fiscal do orçamento mantém-se próxima de zero, com um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, contrariando as projeções do mercado financeiro, que apontam um possível rombo de R$ 90 bilhões em 2024. Para alcançar o equilíbrio nas contas, o governo planeja angariar R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, incluindo um aumento nos impostos sobre o óleo diesel e gás de cozinha a partir de janeiro.

Há uma pressão por parte da ala política do governo para que a meta fiscal seja ajustada para prever um déficit, medida que poderá ser considerada no início do próximo ano. Essa mudança poderia facilitar o cumprimento das promessas governamentais, minimizando bloqueios de gastos e reduzindo impactos nos investimentos em infraestrutura.

Quanto aos números do orçamento, o fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024, um aumento expressivo em relação à proposta inicial do governo, que previa R$ 940 milhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá cerca de R$ 55 bilhões, valor inferior aos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.

Os investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões, ultrapassando a estimativa da equipe econômica. Ministérios importantes, como Educação, Saúde, Defesa e Meio Ambiente, têm seus orçamentos definidos no texto, que também destaca um valor significativo de R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

No que diz respeito às emendas parlamentares, o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento prevê cerca de R$ 49 bilhões, um aumento substancial em comparação com os R$ 37,64 bilhões propostos inicialmente pelo governo.

Além disso, o orçamento inclui uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes. Empresas como Petrobras e ENBPar não estão incluídas nesse cálculo, assim como as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, até o montante de R$ 5 bilhões.

Em termos globais, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, enquanto a despesa total, após considerar o refinanciamento da dívida pública, é de R$ 5,4 trilhões. O orçamento sujeito ao teto de gastos é de R$ 2,06 trilhões, com limites específicos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública.

Valores do orçamento para 2024

Fundo eleitoral poderá ter R$ 4,96 bilhões para as eleições municipais. Valor proposto pelo governo era de R$ 940 milhões. 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com cerca de R$ 55 bilhões. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.

Investimentos com recursos da União chegam perto de 73 bilhões. Valor supera o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).

Ministério da Educação contará com cerca de R$ 180 bilhões, valor proposto pelo governo.

Ministério da Saúde terá cerca de R$ 231 bilhões, valor está um pouco mais do que foi proposto pelo Executivo.

Ministério da Defesa ficará com R$ 126 bilhões, valor proposto pelo governo.

Ministério do Meio Ambiente ficará R$ 3,72 bilhões

Bolsa Família terá quase R$ 170 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo.