Dentre os destaques, não há uma definição para o salário mínimo no Orçamento aprovado.
A CMO também aprovou PLN 2/23 do governo que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Para Jorge Solla, proposta pode contribuir para a retomada dos índices de cobertura vacinal no País
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
O relatório também prevê que o fundo eleitoral para 2022 ficará em 4,9 bilhões de reais
A votação da LDO é o pressuposto constitucional para que o Congresso possa entrar em recesso de 15 dias neste meio do ano.
Aumento de recursos para financiamento eleitoral gerou polêmica.
O Orçamento foi estimado em R$ 3,381 trilhões
Veja atribuições dos cargos em disputa no pleito deste ano.
Clayton foi perseguido por traficantes de comunidade da Zona Norte
Dilma Rousseff
Contas da presidente foram rejeitadas pelo TCU por unanimidade
No Congresso, proposta orçamentária só será aprovada no ano que vem. Governo não usará recursos previstos para investimentos até aprovação
LDO não prevê autonomia para que poderes concedam reajuste a servidor.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta-feira o relatório final do Orçamento
“Por este critério, o mínimo pode ser R$ 538 ou R$ 536, mas todo ano acaba por arredondar", disse