Código Eleitoral no Senado exige quarentena para militar, aponta relatório

Nesta quarta-feira (20), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou seu relatório sobre o novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Compreendendo 898 artigos, o documento tem como objetivo unificar a legislação eleitoral e partidária, atualmente dispersa em sete leis distintas.

O QUE DIZ O RELATOR: Castro enfatizou a busca por uma redação clara e detalhada, visando eliminar interpretações divergentes entre juízes. "Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito", afirmou.

QUAIS MUDANÇAS: Uma das principais mudanças propostas é a instituição de uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a cargos eletivos, eles deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes do pleito.

. Outra modificação relevante diz respeito às regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais. Segundo o relator, apenas os partidos políticos que atingirem o quociente eleitoral participarão do preenchimento das vagas, e os candidatos só serão considerados eleitos se obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.

. Além disso, o novo código estabelece regras mais claras e transparentes sobre inelegibilidades e prazos de desincompatibilização. A inelegibilidade, de acordo com a proposta, não ultrapassará 8 anos em nenhuma circunstância.

. Houve também propostas de mudança nas normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa deverão divulgar resultados de pleitos anteriores para permitir comparações, visando expor possíveis irregularidades.

. Por fim, o relator incluiu no novo Código Eleitoral um dispositivo relacionado ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Quando esse recurso for utilizado, o material deverá conter um aviso indicando que o conteúdo não é autêntico.

O QUE ESPERA O RELATOR: Apesar da expectativa de um grande número de emendas à proposta, o relator espera uma análise rápida, mantendo a qualidade do processo. "Vamos apressar o máximo que pudermos, mas sem perder em qualidade", afirmou.