Exclusivo Com Bolsonaro multado, aliado propõe anistia a todos que não usaram máscara

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara que propõe conceder anistia a todas as pessoas que foram punidas por não utilizarem máscaras de proteção individual durante a pandemia de COVID-19, de acordo com o artigo 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que todas as punições relacionadas à não utilização de máscaras, incluindo multas, registros de infrações e outras formas de punição, seriam anuladas. Além disso, os registros de infrações relacionados à falta de uso de máscaras seriam removidos dos registros oficiais e não poderiam ser usados como base para futuras punições ou descrições.

A justificativa apresentada pelo deputado Capitão Augusto ressalta que a proposta visa conceder anistia às pessoas que foram punidas por não utilizarem máscaras durante a pandemia de COVID-19. Ele cita que as máscaras comuns ou as usadas por profissionais de saúde (N95) tiveram pouca ou nenhuma diferença na propagação da COVID-19. O deputado argumenta que é justo rever as punições relacionadas à não utilização de máscaras.

É destacado que a anistia proposta abrangeria todas as punições impostas de acordo com o artigo 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e garantiria a remoção dos registros de infrações relacionadas à falta de uso de máscaras, impedindo seu uso como base para futuras punições. O deputado enfatiza a importância de uma ampla divulgação por parte do governo sobre essa anistia, informando todos os cidadãos sobre a mudança na política relacionada ao uso de máscaras.

Vale ressaltar que, em junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo por não utilizar máscara de proteção facial durante um ato em comemoração ao 7 de Setembro na Avenida Paulista, em 2021. 

O projeto de lei proposto pelo deputado Capitão Augusto agora será submetido à análise e votação dos demais parlamentares da Câmara dos Deputados, para determinar se será aprovado e se a anistia será concedida a todos os que não utilizaram máscaras durante a pandemia.