Com poucos avanços, CPIs da Câmara Federal vivem reta final nesta semana

Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão prestes a concluir seus trabalhos nas próximas duas semanas na Câmara dos Deputados. Inicialmente instauradas para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), possíveis manipulações em partidas de futebol e supostas inconsistências financeiras relacionadas à empresa Americanas, essas comissões encerram suas atividades sem terem alcançado destaques significativos ou avanços relevantes. 

As comissões começaram suas atividades simultaneamente em maio. Durante os primeiros 120 dias previstos de trabalho, enfrentaram desafios e uma diminuição no apoio, resultando na falta de solicitações para prorrogar suas atividades. No último dia do cronograma, quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atendeu ao pedido dos presidentes das três comissões para estender o prazo por mais 12 dias.

Com a extensão concedida, as CPIs do MST, da Manipulação no Futebol e das Americanas continuarão, ao menos formalmente, até o dia 26. Entretanto, na prática, a coleta de informações provavelmente será concluída até esta quinta-feira (21). Esta data foi acordada em conjunto pelos presidentes das CPIs e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como o prazo final para a apresentação dos relatórios finais dos trabalhos. Os relatórios deverão ser votados em 26 de setembro.

O relatório final de uma CPI é uma obrigação inerente a esse tipo de comissão. Ele é elaborado ao término dos trabalhos e representa o documento definitivo do colegiado. Dentro desse texto, o relator tem a prerrogativa de sugerir o indiciamento de indivíduos e apresentar propostas ao Congresso. 

Todas as conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover possíveis responsabilizações legais das condutas mencionadas no documento. Normalmente, o conteúdo é remetido ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. São esses órgãos, portanto, que decidem sobre a apresentação de denúncia com base nas informações fornecidas no relatório.