CPI do MST suspende todas as reuniões após reveses e impasses

A liderança da CPI do MST decidiu suspender todas as suas reuniões e audiências nesta segunda-feira (4), até que o relatório final das investigações seja apresentado. Essa decisão foi tomada após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vetar a convocação dos servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) programada para a tarde do mesmo dia.

Essa foi mais uma derrota para a CPI do MST, que no mês anterior enfrentou pressões do governo Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levando líderes de União Brasil, PP e Republicanos a alterarem suas indicações para a comissão, substituindo opositores por deputados mais alinhados ao Executivo.

Segundo divulgou a Folhapress, o anúncio da suspensão foi feito por meio de um comunicado enviado a todos os parlamentares que fazem parte da comissão. No documento, foi informado que o Presidente da CPI, o Deputado Federal Zucco (Republicanos-RS), tomou essa medida devido a recentes obstáculos "regimentais e judiciais" que prejudicaram a continuação das investigações sobre a "indústria de invasões de terras no Brasil." Alguns parlamentares e assessores de esquerda ficaram surpresos com o conteúdo da mensagem, já que foi emitida pela secretaria da CPI do MST, que em teoria não deveria fazer julgamentos sobre o movimento.

Com  a decisão, os depoimentos de Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, um líder do MST no Distrito Federal, e de uma ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi,  foram cancelados. Os dois depoimentos estavam previstos para acontecer nesta terça-feira (5).

A expectativa é que o relatório da CPI, que será elaborado pelo Deputado Federal Ricardo Salles (PL-SP), seja divulgado até quinta-feira, dia 14, prazo final para a sua apresentação.

Ao vetar os depoimentos dos servidores de Alagoas nesta segunda-feira, o Ministro Luís Roberto Barroso mencionou uma decisão anterior da corte que proibia as CPIs federais de interferirem nas assembleias estaduais. Essa decisão foi tomada em resposta a uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que argumentou que os deputados federais estavam indo além dos limites da investigação e violando o princípio federativo ao ampliar suas investigações para questões de competência estadual.