Comissão aprova penas mais duras para violência contra idosos e menores

O relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) a respeito do projeto que endurece as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica de pessoas idosas foi aprovado nesta quarta-feira, 5, na  Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A senadora destaca a necessidade de maior punição para criminosos envolvidos em casos de maus-tratos contra incapazes e idosos, citando como exemplo o trágico caso do menino Henry Borel, de quatro anos de idade, que foi morto no Rio de Janeiro em 2021 após sofrer agressões enquanto estava sob os cuidados de seus protetores.

"A sociedade ficou estarrecida com o caso do menino Henry Borel, que morreu após ter sido levado ao hospital pelo casal. Foram constatadas lesões no crânio e até ferimentos no fígado causados por ação contundente. A criança sofreu 23 lesões decorrentes de ações violentas no dia da morte. Um crime covarde, praticado contra quem não pode oferecer resistência. E, o pior, perpetrado por pessoas que deveriam promover os cuidados e a vigilância do incapaz", lamentou.

De acordo com a senadora, as penas atualmente estabelecidas para tais crimes são consideradas "brandas" e, portanto, devem ser aumentadas. Ela elogia o fato de que o Projeto de Lei 4.626/2020, em alguns casos, substitui a detenção pela reclusão, impedindo a concessão de diversos benefícios penais.

Projeto propõe aumentar pena em até 5 anos

No contexto do abandono de incapaz, a pena máxima atualmente é de três anos de detenção. No entanto, o projeto propõe aumentar essa pena para até cinco anos de reclusão. Em casos em que o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena, que atualmente é de até cinco anos, passaria a ser de até sete anos de reclusão. Já nos casos em que o abandono resulte na morte do incapaz, a pena atual de até 12 anos seria aumentada para 14 anos de reclusão.

No que diz respeito aos maus-tratos, a legislação atual prevê apenas multas como punição aos responsáveis. No entanto, o projeto propõe que a pena para esses casos seja de até cinco anos de reclusão. Caso os maus-tratos resultem em lesão corporal grave, a pena, que atualmente é de quatro anos, poderia chegar a até sete anos de reclusão. E se resultarem em morte, a pena, que atualmente é de 12 anos, poderia chegar a 14 anos de reclusão.

Além disso, o projeto também estabelece penas mais severas para casos que causem danos à saúde física e mental de idosos. Atualmente, a exposição de idosos a riscos físicos e psíquicos pode resultar apenas em multa, mas o projeto prevê penas de até cinco anos de reclusão. Em casos em que esses atos resultem em lesão corporal grave, a pena atual de até quatro anos seria aumentada para até sete anos de reclusão. E se ocasionarem a morte, a pena, que atualmente pode chegar a 12 anos, seria aumentada para 14 anos de reclusão. (Com informações da Agência Senado)