Comissão define calendário do Orçamento

Na primeira reuni?o na Comiss?o de Finan?as, Controle e Tributa??o da Assembl?ia Legislativa, para tratar da proposta or?ament?ria do Estado para 2009, sob a presid?ncia deputado Paulo Martins (PT), com a participa??o da equipe t?cnica, foi definido o calend?rio de tramita??o e vota??o da mat?ria.

O Or?amento do Governo para o pr?ximo ano ser? de R$ 4.384.440.866,00 com a previs?o de gastos para todos os Poderes : Executivo, Legislativo, Judici?rio, Tribunal de Contas, Corpo de Bombeiros e Minist?rio P?blico. Houve um aumento de 16,60% se comparado ao or?amento deste ano.

Em raz?o da lei 5.792, de 21 de agosto de 2008, de autoria do ent?o deputado Olavo Rebelo (hoje, conselheiro do Tribunal de Contas) que alterou a Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) torna-se necess?ria a realiza??o de uma audi?ncia p?blica (em data a ser definida pela Comiss?o de Finan?as) com a presen?a do secret?rio S?rgio Miranda, do Planejamento.

Dever?o participar da audi?ncia p?blica representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justi?a, Tribunal de Contas, Minist?rio P?blico e Corpo de Bombeiros.

Em setembro ?ltimo foi acertado um acordo entre os deputados e a equipe do Governo do Estado, para, a partir de agora, o parlamentar definir o ?rg?o p?blico que ir? aplicar o recurso da emenda para fazer a execu??o da obra. O Governo do Estado vai liberar R$ 300 mil para cada deputado, por Emenda, para fazer o investimento que o parlamentar considerar prioridade na sua regi?o.

O calend?rio da tramita??o para vota??o da pe?a or?ament?ria acontecer? a partir do dia 20 de outubro at? 23 de dezembro, quando ser? encaminhado ? san??o.

TRAMITA??O ? De acordo com o Regimento Interno a tramita??o do Or?amento Estadual na Assembl?ia Legislativa ser?, primeiro, a audi?ncia p?blica na Comiss?o de Finan?as, depois, recebimento e vota??o das Emendas, e a vota??o da Reda??o Final que acontece na pr?pria Comiss?o de Finan?as, depois a vota??o no plen?rio.