A secretaria da Comissão Mista do Orçamento informou ter recebido do Ministério do Planejamento nesta terça-feira (22) uma nova estimativa de arrecadação para 2010, que acrescenta mais R$ 3,8 bilhões ao Orçamento de 2010. O Congresso tenta votar o Orçamento nesta noite porque entra de recesso nesta quarta-feira (23).
Os recursos extras especificados na nova estimativa, segundo a secretaria, viriam de um aumento na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da venda de bens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e seriam aplicados nas áreas de saúde, defesa, transporte, cultura, planejamento e Presidência da República.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Planejamento e aguarda retorno sobre a nova proposta de aumento de receita.
Desde que o Orçamento foi entregue ao Congresso, em agosto, é a terceira vez que a receita prevista é inflada. A proposta original do governo previa receitas primárias, descontadas os juros e amortizações da dívida, de R$ 853,6 bilhões. O relator das receitas, Romero Jucá (PMDB-RR), já tinha inflado este valor duas vezes. Com os R$ 3,8 bilhões extras enviados pelo Planejamento, o total de receitas primárias previstas passaria a ser de R$ 873,8 bilhões.
As receitas extras poderão ajudar o relator a concluir seu trabalho. Ele lida com demandas de líderes da oposição para aumentar recursos para a saúde e na área agrícola, com uma verba para a garantia de preços mínimos para produtores rurais. Existem ainda demandas específicas de bancadas regionais, que também têm atrasado a votação.
Desde o meio desta tarde, os líderes se reuniram com o relator para discutir os últimos ajustes ao texto. O projeto deve voltar a ser discutido na comissão do Orçamento antes de ir a plenário.
Petrobras
Nos ajustes de última hora, a comissão poderá ainda recuar da inclusão de quatro obras da Petrobras na lista das obras que terão contratos com bloqueio de repasses no próximo ano.
O recuo se daria com base em uma carta enviada nesta terça-feira pelo presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, prestando esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se não conseguirem retirar a proibição de repasse para estas obras na comissão, os governistas poderão fazer ainda uma tentativa em plenário.
Na noite de segunda-feira (21), a comissão decidiu suspender o repasse de contratos de 24 obras federais, entre elas as quatro da Petrobras. Entre as obras com repasse suspenso estão quatro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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