Congresso Nacional concentra atividades da semana em comissões

Após a aprovação da reforma tributária nesta semana, a Câmara dos Deputados dedicará seu foco às atividades dos colegiados do Congresso Nacional. Um destaque importante será a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira, dia 11, a CPMI convocará Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que está preso desde o dia 3 de maio. Durante seu depoimento, Cid será questionado sobre mensagens e documentos encontrados em seu celular que possuem um teor considerado golpista. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou publicamente as mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid. Essas mensagens revelam a existência de um plano para executar um golpe, que envolveria a declaração de estado de sítio, a suspensão da ordem constitucional atual, o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições. 

Além disso, foram encontrados diálogos entre Cid e outros militares da ativa nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um eventual golpe. Além da convocação para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os deputados e senadores foram chamados para uma sessão do Congresso Nacional, agendada para terça-feira (12), na qual serão analisados diversos vetos presidenciais. Até o momento, não há previsão de uma sessão deliberativa do plenário da Câmara, portanto, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Na terça-feira, além das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), as comissões parlamentares irão se concentrar em diferentes temas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços. A Comissão do Esporte abordará a readequação de velocidades visando a segurança de pedestres e ciclistas. A Comissão de Saúde avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, juntamente com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, discutirá os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Além disso, outras comissões como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Administração e Serviço Público, e a de Indústria, Comércio e Serviços se reunirão para debater e votar propostas legislativas. Na quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes tratará da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura, enquanto a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação discutirá os impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação. A Comissão de Desenvolvimento Econômico abordará sanções administrativas para casos de vazamento de dados pessoais, e a Comissão de Defesa do Consumidor tratará da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20). Na quinta-feira, não estão previstas atividades nas comissões parlamentares.

SENADO

No Senado, a semana terá início com uma sessão deliberativa semipresencial no plenário na terça-feira. Na pauta, serão discutidos projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos Conselhos Escolares, da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, da formação técnica profissional e tecnológica, e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes e ocupantes de cargos públicos efetivos.

Na quarta-feira, também haverá uma sessão deliberativa semipresencial no plenário para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional e estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa (incluindo igrejas, instituições, ordens ou congregações) e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes. Além disso, os senadores participarão das atividades das diversas comissões que ocorrerão até quinta-feira.