Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (1º) com uma extensa agenda econômica a ser analisada no segundo semestre deste ano. Dentre os principais pontos em pauta, destacam-se a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e a aprovação das leis orçamentárias.
Neste primeiro dia do semestre parlamentar, as atenções se voltam para as oitivas agendadas com dois importantes depoentes em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Estão programados os interrogatórios do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias. Ambos serão ouvidos na qualidade de testemunhas.
A partir das 9h, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos ocorridos em 8 de janeiro, incluindo as invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília, conduzirá o interrogatório do ex-diretor responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na época dos eventos. Saulo Moura, que deixou o cargo no início de março, se tornou um dos principais alvos de interesse dos parlamentares da oposição envolvidos na CPMI.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a importância do interrogatório do ex-diretor da Abin como uma medida necessária para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. Segundo o parlamentar, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) teria encaminhado ao Congresso Nacional dois relatórios de inteligência distintos, indicando que 11 alertas de mensagens teriam sido suprimidos. Essas informações foram mencionadas pelo senador, com base em uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
CPI do MST
Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento.
Plenário do Senado
Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação.
O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia.
O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes.
Medidas Provisórias
Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês.
Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado.
(Com informações da Agência Brasil)
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