Reforma Tributária: Norte e Nordeste quem ditarão regras e rumos no Senado

A tramitação da Reforma Tributária no Senado será retomada nesta semana após o recesso legislativo, e haverá uma inversão na correlação de forças políticas em comparação com as negociações na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no início do mês.

Enquanto na Câmara os estados do Sul e Sudeste tiveram um papel decisivo na aprovação do texto, destacando-se a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contrariando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); no Senado, as modificações cogitadas pelos senadores terão maior influência dos estados do Norte e Nordeste, com maior ênfase nas questões federativas e com sinais de apoio do governo.

Diferentemente da Câmara, onde os estados do Sul e Sudeste, mais populosos, detêm metade das cadeiras, o Senado tem representação igualitária de três senadores por unidade da federação. Os estados do Sul e Sudeste contam com apenas um quarto das cadeiras, enquanto os 16 estados do Norte e Nordeste somam 48 senadores, representando 60% do plenário. O relator da PEC no Senado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Possíveis alterações

Pelo menos três pontos da proposta de reforma podem sofrer alterações no Senado: os critérios de decisão do Conselho Federativo (CF), a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o prazo de transição de 50 anos entre a atual cobrança de impostos na origem da empresa e a futura cobrança no destino, onde o consumidor efetua a compra. Caso o Senado faça mudanças no texto, a PEC precisará passar por nova votação na Câmara.

O governo busca ter a reforma promulgada até o final do ano, e está aberta a correções do Senado. Um ponto de interesse da equipe econômica é a redução na quantidade de setores e produtos que receberam exceções com alíquota do IVA zerada ou reduzida em 60%. O governo considera que a redução das exceções contribuirá para evitar uma alta alíquota padrão no futuro IVA.

A discussão sobre a reforma será retomada no Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se reunir com líderes partidários para a retomada dos trabalhos no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também se reunirá para aprovar o plano de trabalho para análise da reforma, embora o colegiado não tenha poder de decisão sobre a PEC, que passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. A CAE promoverá audiências públicas para embasar o relator e os senadores que queiram propor emendas à PEC.

Os senadores devem focar suas atenções no mecanismo que dá maior poder de decisão aos estados mais populosos no CF, o que tem sido alvo de críticas por representantes de estados do Sul e Sudeste, que defendem pesos iguais entre os estados. Além disso, há considerações sobre a redução do prazo de transição de 50 anos e a revisão das regras de distribuição do FDR.

Tarcísio de Freitas, que teve participação ativa nas negociações na Câmara, ainda não definiu se marcará presença em Brasília para conversar com os senadores durante a tramitação no Senado. No entanto, aliados afirmam que ele continuará a reforçar os pontos tratados na Câmara.

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