Exclusivo Convênios para indígenas na gestão Damares entram na mira de deputados

Nesta sexta-feira, 28 de abril, os deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentaram requerimentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, solicitando informações sobre os convênios celebrados durante a gestão da ex-ministra Damares Alves, que ocupou o cargo de janeiro de 2019 a agosto de 2022. Os deputados direcionaram seus questionamentos especificamente aos convênios firmados com entidades filantrópicas voltadas para a assistência social em terras indígenas.

Os parlamentares fundamentaram sua solicitação no artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal, bem como nos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O objetivo é obter documentos comprobatórios que esclareçam diversos aspectos relacionados aos convênios, visando uma análise mais detalhada sobre a promoção, proteção e respeito aos direitos humanos dos povos indígenas.

Os nove pedidos de informação incluem questionamentos sobre o montante de recursos destinados aos convênios no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, a quantidade de convênios direcionados ao atendimento dos povos indígenas e quais organizações celebraram esses acordos com o Ministério. Também buscam informações sobre o tipo de assistência prestada aos indígenas residentes em terras indígenas, os critérios de seleção das entidades filantrópicas beneficiadas, além de detalhes sobre os convênios direcionados às terras Yanomamis e quais entidades foram favorecidas.

Damares Alves durante atuação em Ministério da gestão Bolsonaro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Outro ponto abordado é a existência de aditivos concedidos para conclusão de projetos e quantos deles foram efetivamente executados, abrangendo qual período e qual impacto tiveram. Os deputados solicitaram também cópias dos editais referentes ao processo de seleção das entidades conveniadas, caso existam. Por fim, questionaram quantos convênios foram firmados com o objetivo de promover a autonomia dos povos indígenas e quais regiões foram priorizadas nesse contexto.

A justificativa apresentada pelos deputados aponta para a concentração das ações em favor dos povos indígenas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante a gestão de Damares Alves. Eles mencionam o desmantelamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a redução orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena, destacando a ocupação de cargos relacionados à proteção dos direitos indígenas por pessoas sem experiência ou até contrárias a essa pauta.