Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas votará o relatório final preparado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A apreciação desse parecer marca o encerramento dos trabalhos do colegiado, estabelecido há cinco meses com o propósito de investigar os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O relatório, composto por mais de 1,3 mil páginas, propõe o indiciamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao seu círculo governamental, assim como a, generais do Exército e militares de diferentes patentes, conforme recomendado aos órgãos competentes. No total, são imputadas condutas criminosas a 61 indivíduos.
No parecer de Eliziane, a data de 8 de janeiro é identificada como o ápice de uma sequência de movimentos e discursos incitando a um golpe de Estado. A senadora afirma que Jair Bolsonaro é apontado como responsável intelectual e moral pelos acontecimentos. Eliziane Gama advoga pela responsabilização do ex-presidente em quatro diferentes crimes.
“O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços", afirmou.
No documento, também se aponta uma alegada "omissão" por parte dos militares das Forças Armadas e dos policiais militares do Distrito Federal, os quais seriam considerados responsáveis pelo avanço indiscriminado de vândalos contra bens públicos. Eliziane Gama incluiu no rol de indiciados um total de 26 tipos distintos de delitos. Os mais comuns entre eles são os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Caso seja aprovado, o documento será enviado aos órgãos encarregados de iniciar processos legais contra as condutas listadas por Eliziane, como o Ministério Público Federal. Compete a essas instituições dar continuidade às averiguações e avaliar a possível apresentação de acusações formais.
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