Exclusivo “Crise financeira e administrativa”, diz Edson Melo sobre Dr. Pessoa

O vereador Edson Melo, presidente municipal do PSDB, concedeu entrevista exclusiva ao Meio Norte.com, na tarde desta quinta-feira (21), e fez uma avaliação do terceiro ano de gestão do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos). O parlamentar não economizou nas palavras e classificou a gestão como “confusa”.

Conforme Edson Melo, em três anos, a gestão municipal ainda não entrou nos trilhos, e vive em constante crise em praticamente todas as áreas administrativas, deixando a população de Teresina sem saber a quem recorrer.

“Administração confusa. Tem muita política e pouca gestão eficiente. Permanentes crises financeira e administrativa com reflexos nas áreas de saúde, educação e transporte público”, classificou Edson Melo.

Ainda de acordo com o parlamentar, o setor que vive uma crise e a beira de um colapso é a saúde. Edson Melo revelou que faltam medicamentos em Unidades Básicas e Hospitais.

“Já tem muitas UBS e hospitais com problemas de falta de medicamentos. Esperamos que esses problemas sejam sanados”, finalizou o vereador.

CRISE NA SAÚDE

Funcionários da empresa Servfaz, recolheram, na quarta-feira (20), parte dos materiais de limpeza do Hospital de Urgências de Teresina (HUT) devido à falta de pagamento da Prefeitura da capital. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra lavadoras e secadores de piso, caixas de luvas e líquidos higienizantes sendo retirados da maior casa de saúde da rede de urgência e emergência do Piauí.

O portal Meionorte.com, ao contatar representantes da Servfaz, obteve a confirmação da autenticidade das imagens, embora a empresa tenha optado por não se pronunciar oficialmente. A crise da Prefeitura Municipal de Teresina piorou no segundo semestre deste ano e tem ocasionado atrasos no repasse dos pagamentos das empresas que prestam serviços na área da saúde. O recolhimento dos materiais de limpeza pode precarizar ainda mais a situação da HUT, que historicamente enfrenta aumento de atendimentos na época de final de ano.

Em contraste ao que a Servfaz tem comunicado nas últimas paralisações de serviços, a assessoria do HUT assegurou a normalidade operacional do hospital e refutou qualquer interrupção nos serviços de limpeza. A Fundação Municipal de Saúde (FMS), presidida por Ari Ricardo, ainda não se manifestou.

"Quanto a essa questão na data de hoje, não há paralisação dos funcionários da empresa terceirizada Servfaz no HUT. O hospital opera normalmente, incluindo a área de higiene e limpeza. Ressaltamos que, até o momento, não houve alteração na rotina de limpeza e higienização do hospital, nem ausência por motivos de paralisação de profissionais dessa empresa terceirizada", afirmou.

De janeiro a agosto deste ano, a Servfaz enviou nove notificações de cobrança à PMT solicitando a regularização do débito e dos empenhos, alertando sobre a possibilidade de paralisação dos serviços. Em agosto deste ano, a empresa que terceiriza serviços determinou a paralisação do trabalho de seus funcionários em Unidades Básicas de Saúde e postos administrativos da Fundação Municipal de Saúde. 

No início de novembro, a categoria também deu início a uma greve por tempo indeterminado, reivindicando pagamentos atrasados de três meses. Em comunicado no mesmo mês, a empresa mencionou débitos não quitados pela FMS referentes ao período de 2020 a 2023.

"A empresa Servfaz, apesar de cumprir todas as obrigações contratuais, enfrenta custos elevados para manter a qualidade e continuidade dos serviços prestados, sem uma contrapartida adequada da Prefeitura de Teresina. Apesar de diversas reuniões e promessas de regularização dos pagamentos, nenhuma delas foi cumprida", disse uma nota emitida em resposta à situação.

No dia 17 de novembro, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos) afirmou em um programa de televisão que a gestão pública da cidade havia efetuado os pagamentos de salários atrasados dos funcionários terceirizados. No entanto, nem todas as dívidas foram pagas, e dificuldades continuam afetando pastas como a Secretaria de Educação (Semec) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS).

MP-PI PEDE PAGAMENTO PARA OS MÉDICOS

O Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu nova audiência extrajudicial para discutir o atraso no pagamento dos médicos anestesistas por parte da Fundação Municipal de Saúde. O promotor de Justiça Eny Pontes mediou o encontro entre representantes da FMS e da Cooperativa de Anestesistas do Piauí (Coopanest/PI). Durante a audiência, o representante ministerial cobrou explicações e uma solução para os sucessivos atrasos nos pagamentos dos profissionais da saúde.

O presidente da Coopanest/PI, Álvaro de Carvalho, disse que aguarda uma solução para o problema. “Estamos aqui conversando para tentar chegar a um acordo e manter uma regularidade nos pagamentos, porque é muito difícil conseguir manter o profissional engajado se ele recebe pagamentos com até 150 dias de atraso. Mesmo diante de todas as dificuldades a gente manteve uma cobertura efetiva dos serviços e vamos continuar mantendo, mas é preciso que se tenha um entendimento pra que as coisas funcionem de uma forma mais regular e organizada”, pontuou.

O advogado da Fundação Municipal de Saúde, Juliano Mendes, afirmou que existem dois processos empenhados no momento para pagar esses profissionais. E que ainda este ano eles devem receber parte do valor em atraso. Como encaminhamento ficou acertado que até a próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro, a FMS vai pagar a remuneração dos profissionais referentes ao mês de agosto de 2023 e em janeiro de 2024, assim que houver a abertura do novo orçamento, vão definir um cronograma de pagamentos.

Além disso, Eny Pontes agendou para 22 de janeiro uma nova audiência para a Fundação Municipal de Saúde apresentar um cronograma definitivo de pagamento dos profissionais para assegurar a continuidade da prestação do serviço dos anestesistas.

CRISE POLÍTICA

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos) pode iniciar o ano de 2024 com um processo de impeachment em andamento. Isso porque o vereador Ismael Silva, ainda no PSD, ingressou com um processo judicial contra o gestor municipal pelo não pagamento de emendas parlamentares. 

Na ação, Ismael argumenta que quatro emendas estão com o repasse interrompido desde 2021. Como resultado, o Poder Judiciário determinou a execução das mesmas em um prazo de no máximo 30 dias e, em caso de desobediência por parte de Dr. Pessoa, a gestão será penalizada com multa de até R$ 180.000,00.

Além da aplicação de multa, o prefeito ainda pode responder criminalmente e sofrer sanções admnistrativas. Nesse sentido, na última quarta-feira (20), Ismael convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que, caso a determinação judicial não seja atendida, ingressará com um pedido de impeachment.

As emendas citadas pelo vereador são:

• Emenda parlamentar para reforma de uma unidade básica de saúde no Wall Ferraz
• Emenda com relação a medicação para pacientes com câncer
• Emenda para reforma e ampliação de praças no Santa Maria 
• Emenda para pavimentação poliédrica 

Recebemos parecer favorável do Ministério Público do Piauí determinando que a Prefeitura de Teresina execute as emendas sob pena de responder criminalmente e sob pena de responder por improbidade adminstrativa. Se essa decisão judicial não for cumprida, o vereador Ismael Silva ingressará com pedido de impeachement, anunciou o vereador.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Teresina declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

CRISE NO TRANSPORTE

Na última semana, a Prefeitura de Teresina esteve no Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE para solicitar que o processo licitatório para compra de ônibus seminovos seja revisto. Segundo a decisão do TCE, o poder público não pode praticar atos de aquisição de objetos que possam gerar despesas, sem que possa comprovar que tal aquisição é eficiente para resolução dos problemas de transporte público na capital.

Para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), o sistema não necessita de mais carros usados. “Em todas as garagens existem ônibus usados sobrando, e está sobrando por que faltam passageiros para serem transportados. O sistema precisa mesmo é de ônibus zero km, que dão mais segurança, conforto e credibilidade na operação. Desde 2018, pela falta de capacidade econômica das empresas operadoras, geradas pelo não repasse dos subsídios contratuais por parte da prefeitura, não são incorporados veículos novos na operação”, ressalta Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT.   

Outro ponto reforçado pelo sindicato é de que a durabilidade de ônibus usados é pequena, além de não existirem ônibus usados que já estejam adequados às condições exigidas para operação em Teresina, como por exemplo, uso de 05 portas. “Os veículos seminovos não resolvem plenamente o problema de renovação de frota, visto que, a idade média do sistema não chegará ao mínimo de 6 anos com essa propensa frota a ser adquirida. Quanto a afirmação da prefeitura de que algumas empresas estariam apoiando a compra, é importante esclarecer que os contratos licitados foram feitos com 04 consórcios, e não com empresas, e dessa forma, há uma maioria não aceitando receber os veículos usados. O município deve uma quantia bem elevada aos consórcios, hoje por volta dos R$ 150 milhões, e aproximadamente 60% do sistema prefere receber os valores devidos para que possam fazer aquisição de ônibus novos e saldar várias obrigações vencidas. A melhor opção é a quitação ou início de pagamento desses débitos em aberto com as concessionárias, pois assim elas terão melhor autonomia para adquirir veículos mais adequados”, pontua Vinicius.

A advogada e consultora jurídica do SETUT, Naiara Moraes, acrescenta ainda que o ato de compra de veículos usados não vai solucionar a situação na capital e que ações como essa de solicitar a queda da liminar trazem prejuízos à população. Ressalta também que não há nenhuma obrigação contratual por parte dos consórcios, ou mesmo das empresas, em ter que aceitar ônibus usados como forma de pagamento de parte dos débitos da Prefeitura para com as concessionárias.

“Esse tipo de ação desconsidera a liminar judicial que já existe e que está vigente proibindo esse tipo de contratação, pois o poder público precisa ter uma estratégia efetiva para solucionar os problemas do transporte e a aquisição de veiculos usados não vai atender à necessidade da população que está precisando de um sistema que esteja subsidiado de maneira adequada pra que haja uma prestação de serviço de qualidade”, destaca Naiara. 

A especialista frisa ainda que em situação emergencial, a administração pública vai se submeter as condições de mercado que certamente irão elevar o valor de aquisição desses veículos. “Não há transação comercial que consiga se solucionar em curto espaço de tempo e que não venha a demandar mais custos”, aponta a advogada.