De volta ao Brasil, Lula sanciona nova política do salário mínimo hoje

Após retornar de uma semana de viagem à África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratifica nesta tarde de segunda-feira, durante um evento realizado no Palácio do Planalto, o projeto que institui uma nova política para o reajuste do salário mínimo. O projeto, que recebeu aprovação do Senado na semana passada, estabelece que a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo será ajustado com base em um índice que considera tanto a taxa de inflação quanto a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. 

Segundo as projeções governamentais, o montante do salário mínimo atingirá R$ 1.421 no próximo ano, contemplando a aplicação da recente política de ajustes. Contudo, a cifra definitiva do salário mínimo somente será corroborada no início do próximo ano, após a avaliação da taxa de inflação referente a 2023. 

Ao longo da gestão de Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo se limitou à variação dos preços, sem incorporar incrementos reais. Conforme informações fornecidas pelo próprio governo federal, a implementação da nova política de ajuste para o salário mínimo implicará em um ônus de R$ 82,4 bilhões para as finanças públicas até o término do mandato de Lula, em 2026. 

O documento também contempla uma isenção de imposto de renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 2.112 mensais. Anteriormente, essa isenção aplicava-se a salários de até R$ 1.903,98. O projeto teve início em sua jornada pelo Congresso como medida provisória, porém, à medida que seu conteúdo inicial evoluiu para abarcar a retificação da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar sob a classificação de projeto de lei de conversão.