Deputado apresenta projeto para retirar o topless da categoria ato obsceno

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou projeto de lei para que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura, ou topless, não seja classificada como um ato obsceno. A alteração deverá ser feita no Código Penal.

A protocolização do projeto foi motivada pelo episódio ocorrido em uma praia do Espírito Santo, onde a produtora cultural Ana Beatriz Coelho foi detida depois de fazer topless. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a discriminação de mulheres.

“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca constantemente reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sendo negado a um deles. Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino”, diz a justificativa do projeto.

Deputado Paulo Ramos (Foto: Alerj)

Imposição

Hoje, o Código Penal impõe que “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público” resulta na pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

A lei, no entanto, não define as práticas que consistem no crime. Segundo o deputado, isso dá espaço para abusos como o ocorrido com Ana Beatriz. “Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos, como o do recente caso da artista plástica”. (Fonte Congresso em Foco)