O deputado federal Átila Lira (Progressistas), apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2961/22, que tem por objetivo instituir o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior, com a finalidade de conceder bolsas de estudos a estudantes de baixa renda que estejam matriculados em cursos de graduação em universidades privadas. A proposta está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, os estudantes provenientes de famílias com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio serão contemplados com bolsa integral, enquanto os estudantes cujas famílias possuam renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos receberão bolsa parcial.
O autor do projeto, deputado Átila Lira (PI), enfatizou que a iniciativa não tem a intenção de substituir o Programa Universidade para Todos (Prouni), mas sim de oferecer uma alternativa aos incentivos disponibilizados aos estudantes através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo ele, os custos do novo programa foram estimados em R$ 6,7 bilhões para 2022, mesmo período em que o custo do Fies esteve no patamar de R$9,6 bilhões.
“Além de ser menos onerosa para a sociedade em termos de utilização dos recursos públicos, a iniciativa amplia o acesso da educação superior aos estudantes de famílias cuja renda limita suas chances de ingresso e permanência nesse nível de ensino”, justificou Lins ao apresentar o projeto.
Pelo texto, os estudantes de graduação com contratos do Fies que aderirem ao novo programa podem ter o total da dívida junto ao fundo quitada desde que obtenham bolsa integral. Já no caso de bolsa parcial, a remissão da dívida será de 50%.
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