Exclusivo Deputado propõe lei contra uso indevido de cadáver em transações financeiras

O deputado Adail Filho, do Republicanos/AM, apresentou um projeto de lei que visa coibir o uso indevido de cadáveres para fins ilícitos, especialmente em transações financeiras. A proposta altera o Código Penal para prever aumento de pena em casos de estelionato envolvendo o uso de cadáveres e cria a Lei de Abuso da Biometria, que pune o uso indevido da biometria digital ou facial de pessoas falecidas.

A iniciativa surgiu após a recente notícia de uma mulher que tentou fazer um empréstimo levando um cadáver a uma agência bancária. Adail Filho destaca a necessidade de proteger a segurança financeira dos cidadãos e a integridade dos sistemas bancários, além de resguardar a privacidade e dignidade dos falecidos.

A proposta busca criar medidas mais rigorosas para combater essas práticas e fortalecer as leis existentes sobre estelionato e uso indevido de dados biométricos.