Foi apresentado nesta sexta-feira (02) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PL é de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União/RJ).
Se aprovado, o projeto determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da data de protocolo do requerimento, para conceder ou negar os benefícios previdenciários e assistenciais aos segurados e beneficiários.
O prazo estabelecido no artigo 1º deste projeto de lei deverá ser cumprido de forma obrigatória pelo INSS em todas as suas unidades de atendimento, sejam elas físicas ou virtuais. Caso o INSS não consiga conceder ou negar o benefício no prazo estabelecido, deverá informar ao segurado ou beneficiário o motivo do atraso e a previsão de conclusão do processo.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a demora na concessão ou negativa de benefícios pelo INSS tem sido um problema recorrente, causando prejuízos aos segurados e beneficiários que dependem desses recursos para sua subsistência.
Diante dessa situação, faz-se necessário estabelecer um prazo razoável para que o INSS análise e decida sobre os pedidos de benefícios. O prazo de 20 dias proposto neste projeto de lei busca equilibrar a necessidade de celeridade no processo com a complexidade das análises e a realidade operacional do INSS.
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