Exclusivo Deputado quer distribuição de medicamentos de hormonioterapia de travestis

O deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou, nesta quarta-feira (28) um Projeto de Lei que sugere a adoção de medidas ao Ministério da Saúde para a inclusão de medicamentos necessários ao processo de hormonioterapia de pessoas travestis e transexuais na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Se aprovada, a medida deve assegurar que mdicamentos sejam  disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Na apresentação do projeto, o parlamentar lembra ainda que desde 2013 o processo transexualizador se encontra regulamentado no âmbito do Sistema Único de Saúde, com previsão de procedimentos nas modalidades ambulatorial e hospitalar.                                    

Além dessa regulamentação tem-se a existência de outras normativas que disciplinam o processo transexualizador em nosso país. No entanto, ainda existem barreiras legais que impedem a devida prestação da hormonioterapia às pessoas travestis e transexuais.

Ainda de acordo com Fernando Mineiro, a suspensão de hormônios para travestis ou transexuais pode levar a uma série de problemas de saúde, variando de pessoa para pessoa, podendo- se destacar, entre outros: mudanças de humor e depressão; perda óssea acelerada; aumento do risco de doenças cardiovasculares e mudanças físicas reversas.

As interrupções do uso dos hormônios causam prejuízos não apenas ao processo transexualizador, mas à saúde em geral dos(as) usuários(as), não sendo admissível que as pessoas travestis e transexuais fiquem à mercê de políticas públicas locais ou temporárias, sem ter o devido acesso à saúde integral assegurada pelo Sistema Único de Saúde.