Deputado quer que empreendedorismo entre no currículo das escolas no Brasil

O deputado Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES) apresentou, nesta segunda-feira (08) um indicativo de projeto de lei que propõe a inclusão, por meio do Ministério da Educação, de um tema específico voltado ao empreendedorismo no currículo das escolas brasileiras de nível básico até o nível superior.

No texto, que visa a inserção do tema nas escolas brasileiras, o parlamentar argumenta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresenta finalidades que constam dentro da preparação básica para o trabalho e a cidadania, além da sugestão de que escola proporcione ao aluno “uma cultura favorável ao desenvolvimento de atitudes, capacidades e valores que promovam o empreendedorismo".

Amaro Neto justifica ainda o projeto destacando a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A resolução estabelece o empreendedorismo como um dos eixos estruturantes em torno dos quais devem se organizar os itinerários formativos orientados para o aprofundamento e ampliação das aprendizagens em áreas do conhecimento. 

O deputado defende ainda que o tema do empreendedorismo potencializa habilidades nas crianças e adolescentes, além de colabora para o aumento de autoestima. "Acreditamos, porém, que, dada a importância do desenvolvimento das habilidades para o empreendedorismo e o impacto que elas podem ter na vida pessoal e profissional do estudante, desde o desenvolvimento de habilidades de liderança, resolução de problemas, tomada de decisão e criação de soluções inovadoras até o empoderamento pessoal e consequente aumento da autoestima e autovalorização".

Deputado quer aumentar pena para quem invadir propriedade particular

Já o deputado federal Neto Carletto (PP/BA) apresentou nesta quarta-feira (03), um projeto de lei em que propõe aumentar a pena para quem cometer o crime de "esbulho possessório", que é caracterizado pelo ato de invadir, com violência ou grave ameaça uma propriedade particular. Atualmente, no Código Penal, o crime tem pena de detenção de um a seis meses e multa. A proposta de Carletto é aumentar o tempo de detenção para quatro a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Na justificativa, o parlamentar alegou que a a tual pena é muito branda diante de uma infração tão grave. " É uma conduta que desrespeita a propriedade privada, muitas vezes produtiva, trazendo terror ao campo e gerando a sensação de impunidade para os invasores", pontuou.