Nesta terça-feira, 23 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo deputado Sanderson, do PL-RS, apresentou um requerimento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitando informações sobre declarações dadas em audiência pública na Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2023. O requerimento foi motivado pelas informações divulgadas pela imprensa em 27 de abril de 2023, na matéria intitulada "Documentos mostram alerta da Abin a GSI e equipe de Dino sobre atos violentos em 8/1", publicada pela Folha de São Paulo.
O requerimento, aprovado pela Comissão em reunião realizada em 16 de maio de 2023, foi apresentado pelo Deputado Capitão Alden e busca esclarecimentos sobre as declarações dadas pelo Ministro Flávio Dino durante a audiência pública na Câmara dos Deputados. Conforme a matéria da Folha de São Paulo, documentos comprovam que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) emitiu alertas sobre a possibilidade de ações violentas e invasões a prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2023. No entanto, o Ministro da Justiça afirmou, durante a audiência, que não havia recebido tais alertas da ABIN.
O requerimento solicita ao Ministro Flávio Dino as seguintes informações:
Confirmação se o Ministro recebeu alertas da ABIN sobre a possibilidade de atos violentos em 8 de janeiro de 2023, e quais foram os procedimentos adotados pela equipe do Ministério da Justiça para verificar esses alertas.
Esclarecimentos sobre por que o Ministro afirmou, durante a audiência pública, que não havia recebido os alertas da ABIN, mesmo havendo registros de mensagens enviadas ao seu celular por meio do aplicativo WhatsApp.
Posição do Ministério da Justiça em relação à possibilidade de falhas nos procedimentos de comunicação e compartilhamento de informações entre a ABIN e o próprio Ministério.
Detalhes sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça para receber informações da ABIN.
O requerimento segue os trâmites da Câmara dos Deputados e aguarda o envio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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