A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (10.320/2018), o qual propõe o uso dos recursos do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil. A autoria da proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN), e o deputado piauiense Átila Lira (PP-PI) atuou como relator.
A medida proposta traz uma modificação à Lei 10.260/01, responsável por estabelecer o fundo, que anteriormente direcionava os recursos exclusivamente para financiar o ingresso dos estudantes às instituições de cursos superiores não gratuitos. Agora, o fundo se volta também à renegociação de contratos de estudantes inadimplentes.
Uma emenda apresentada pelo deputado Átila Lira, aprovada na comissão, amplia a participação do Governo Federal no Fundo Garantidor. Essa emenda busca potencializar a efetividade da renegociação para estudantes em situação de inadimplência. O deputado ressalta a importância da nova legislação: "Essa é uma grande conquista para os estudantes com dívidas no Fies. Com essa lei, eles terão a oportunidade de renegociar contratos com juros reduzidos e parcelas mais acessíveis".
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