Em pedido ao TSE, PL erra CNPJ, e Lollapalooza não é intimado

No pedido que o Partido Liberal (PL) fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir artistas de se manifestarem politicamente no Lollapalooza, o partido citou duas empresas que estão inaptas e que nada têm a ver com a realização do festival.

Por isso, o tribunal teve dificuldades para conseguiu intimar o festival da decisão do ministro Raul Araújo, que concedeu o pedido da sigla do presidente Jair Bolsonaro em parte.

TSE proibiu manifestações politicas durante o festival 

No Brasil, quem cuida da organização do Lollapalooza é a Time 4 Fun. Na petição feita pelos advogados da legenda, contudo, são citadas as empresas Lollapalooza Brasil Serviços de Internet LTDA. e Latin Investiment Solutions Participações LTDA.

Ambas constam como inaptas na Receita Federal, ou seja, não entregaram suas declarações fiscais por ao menos dois anos consecutivos, e com isso ficam impossibilitadas de fazer operações comerciais, emitir notas fiscais e movimentar contas bancárias, por exemplo.

Uma busca rápida mostra que, nas ações judiciais que envolvem o Lollapalooza no Brasil em diversos tribunais, é a T4F a empresa citada, e não estas duas empresas incluídas pelo PL.

O oficial de Justiça foi até o endereço da Lollapalooza Brasil Serviços de Internet LTDA, que fica na Rua Oscar Freire, em São Paulo, e foi informado de que a empresa não está no local há anos. Depois, se dirigiu até o local do festival, no Autódromo de Interlagos. Lá, conseguiu falar com a advogada da T4F, que informou que as empresas citadas no processo não têm relação alguma com o evento.

Questionada sobre a dificuldade de intimação por conta da citação equivocada, a defesa do partido alegou apenas que “essa é uma providência do TSE da qual não tenho conhecimento”.