Emenda é aprovada nas comissões e orçamento vai ao plenário da AL

Pela quarta vez consecutiva, a votação do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi adiada no plenário da Assembleia Legislativa ontem, após aprovação da emenda do deputado estadual Fábio Novo (PT) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Subscrita por 20 deputados a proposição que deverá ser aprovada hoje consta com percentual de 19,19% para o Tribunal de Contas (R$ 96,3 milhões); 20,2 % para o Tribunal de Justiça e Ministério Público (R$ 440,024 milhões e R$ 165,7 milhões, respectivamente), além da elevação de 12% para a Assembleia, o que representa R$ 281,1 milhões.

O relator do projeto original, o deputado estadual Antônio Félix (PSD), deu o parecer favorável à nova proposta, preparando-se agora para realizar os ajustes necessários no texto do orçamento, justificando o pedido do adiamento.

"Vamos redefinir de onde serão retirados esses recursos, por isso precisamos dessas 24 horas e solicitamos esse tempo ao presidente da Casa", declarou.

Segundo o parlamentar, o Poder Executivo tem uma dívida com os Poderes, em torno da dotação de receitas maiores, essa questão vem sendo resolvida gradativamente. "Ano a ano estamos diminuindo essa dívida com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público", comentou.

O deputado estadual Mauro Tapety (PMDB) participou da reunião na Comissão e acredita que as discussões sobre o Orçamento 2015 já estão praticamente sanadas e que a emenda do deputado Fábio Novo não deve enfrentar qualquer resistência. "Com o consenso não terá problema, acredito que será aprovada com unanimidade", finalizou.