Flávio Dino dá a certeza que plataformas terão que mudar com ou sem PL

Durante agenda no Piauí na última sexta (05), o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) deixou claro que as bigh techs serão reguladas no Brasil, o objetivo é que as plataformas não sejam 'terra de ninguém', e possam seguir as leis, inclusive no que se refere a informações falsas e o discurso de ódio. 

Sobre o projeto de lei das fake news, que tramita no Congresso Nacional, Dino sinalizou que o movimento direcionado a rejeição da matéria, evidenciou ainda mais a sua importância, tendo em vista que muitas informações falaciosas foram replicadas nos últimos dias, no intuito de prejudicar a sua aprovação na Câmara dos Deputados. 

"Eu sou cristão e por isso tenho sempre esperança que as coisas podem ser transformadas. Acho que ele não está sepultado. Infelizmente houveram muitas fake news sobre o projeto. Houve pessoas que, inclusive, falaram sobre censurar a Bíblia. Eu diria que esse debate realmente fortaleceu a necessidade desse PL das fake news. As empresas que os senhores trabalham são reguladas. Farmácias, tudo. Menos as plataformas? Tem muita desinformação, muita mentira e espero que os parlamentares possam mudar isso", disse o ministro.

Enquanto a regulamentação segue emperrada no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) já há ações bem adiantadas sobre o tema, o que leva ao entendimento que caso o Legislativo demore a pautar as mudanças, elas poderão ser empregadas via Judiciário. 

Incorporação das Guardas Municipais

Os ministros da Justiça e do Desenvolvimento Social, Flávio Dino (PSB) e Wellington Dias (PT) respectivamente, participaram na sexta-feira, 05 de maio, do 6° Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais, realizado no Blue Tree Towers Rio Poty, na capital do Piauí, Teresina.

Na ocasião, Flávio Dino disse que atuará na incorporação plena das Guardas Municipais no sistema de segurança pública. 

“Vamos apresentar ao Congresso, já propus ao presidente Lula, que alteremos o artigo 144 da Constituição para colocar os guardas municipais ali […] como primeiro pilar prático dessa definição, é essa formatação jurídico formal, eliminado inclusive controvérsias”, disse.

Ademais, o líder da pasta sinalizou que foram liberados R$ 250 milhões em editais para Estados e municípios, além de uma carteira nacional para os agentes. "O recurso logo estará disponível, queremos a incorporação plena da Guarda Municipal no sistema de segurança pública".

O ministro fez um discurso pacificador, frisando que dialoga tanto com entes ligados a partidos de oposição quanto com os aliados, sem distinção. "Só vamos conseguir avançar se levarmos essa cultura de paz para todo o país. Obviamente queremos que todas nossas famílias vivam bem, queremos o melhor pra nossa casa".