Flávio Jr apresenta PL para que call centers tenham chamadas para surdos

No Piauí, as empresas que trabalham com centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente e congêneres poderão ser obrigadas a disponibilizar o método via chamada de vídeo para pessoas surdas. A proposta consta no projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Flávio Nogueira Júnior na Assembleia Legislativa. 

A ideia, segundo ele, é que essas empresas disponibilizem atendentes qualificados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para suprir a demanda desse público. 

“Essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, com as necessárias adaptações. O que se vê, no entanto, é a população com deficiência auditiva ser frequentemente apartada dos seus direitos, pois não encontra condições acessíveis”, pontua o parlamentar. 

Flávio Nogueira Júnior apresenta projeto para que surdos sejam atendidos em “call centers”Na proposta, Flávio Júnior leva em consideração os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabiliza que aproximadamente 360 milhões de pessoas são acometidas pela surdez em todo o mundo. A expectativa é de que, até 2050, esse número cresça para 900 milhões. Já no Brasil, são cerca de 10 milhões de surdos, o que equivale a 5% da população. “É uma parcela significativa de pessoas que precisam ter igualdade de acesso aos canais de atendimento”, argumenta.

Flávio Júnior ressaltou que as novas mídias e tecnologias digitais vêm transformando radicalmente os relacionamentos, inclusive nas relações de consumo. “Dessa forma, a chamada de vídeo surge como mais uma ferramenta na dinâmica entre clientes e empresas. É uma proposta que dará autonomia para que as pessoas com deficiência auditiva possam resolver suas demandas”, destacou. Além disso, o parlamentar observou ainda que, a exigência acabará provocando ainda uma ampliação de ofertas de vagas no mercado de trabalho com a demanda por mão de obra qualificada em Libras. 

Ainda, de acordo com o projeto, o descumprimento da legislação implicará em penalidades que variam de advertência ao pagamento de multas.