Governo estuda ação para autônomo participar do Minha Casa, Minha Vida

Nesta quarta-feira (19), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal está considerando uma medida para simplificar a comprovação da renda dos trabalhadores autônomos, visando facilitar o acesso deles ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para participar do programa habitacional, os trabalhadores precisam apresentar a comprovação de sua renda mensal. No entanto, para os autônomos, essa exigência costuma ser mais complexa e desafiadora.

Entre as categorias de trabalhadores que podem enfrentar dificuldades na comprovação de rendimentos, destacam-se os catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes. No Brasil, em 2022, estima-se que aproximadamente 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade, o que correspondia a cerca de 39,6% da população economicamente ativa. 

“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o tema relacionado à facilitação da comprovação de renda para trabalhadores autônomos já está em estágio avançado no ministério. No entanto, ele ressaltou a necessidade de priorizar a conclusão de outras portarias pendentes, que são essenciais para a efetivação do programa Minha Casa, Minha Vida. Jader também mencionou que o trabalho tem sido dificultado pelo fato de o ministério ter sido extinto no governo anterior, o que os levou a começar praticamente do zero.

Em relação ao déficit habitacional no Brasil, um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) apontou que em 2019 o país enfrentava um déficit de 5,876 milhões de moradias. Esse é o dado mais atualizado sobre a situação habitacional no país. O Ministério das Cidades solicitou uma nova pesquisa à FJP para atualizar as informações sobre esse tema. O novo programa Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho do ano corrente, após ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3.  

No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.  

(Com informações da Agência Brasil)