Habitação popular: Novas condições do Minha Casa, Minha Vida estão em vigor

A partir desta sexta-feira (07), passam a valer as novas condições para habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) no final de junho. As mudanças podem ser contratadas nas agências da Caixa Econômica Federal e por meio de seus correspondentes.

Uma das alterações mais significativas é a possibilidade de financiar imóveis de até R$ 350 mil para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Anteriormente, o limite máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.

Além disso, o subsídio para complementar a compra do imóvel pelo programa também foi aumentado. O valor máximo, que antes era de R$ 47,5 mil, agora é de R$ 55 mil, levando em consideração fatores populacionais, sociais e de renda.

Valor máximo dos imóveis

Os limites do valor dos imóveis para famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400,00, também foram ajustados, variando entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel.

Reprodução/Caixa

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, destacou a importância do programa para atender a maioria da população com renda média inferior a R$ 3 mil, ressaltando que o Minha Casa, Minha Vida criou um mercado habitacional para esse segmento.

O valor máximo do imóvel na faixa 3, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades dos imóveis.

O governo estima que o aumento do limite para operações com famílias dessa faixa possibilitará um acréscimo de aproximadamente 57 mil unidades habitacionais contratadas, sendo 40 mil previstas para 2023.

Juros reduzidos

Além das mudanças nos limites e subsídios, também houve uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. O percentual cobrado para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento.

Reprodução/Caixa

Com as novas faixas de renda em vigor, destaca-se o atendimento prioritário às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, ampliando o subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis. O objetivo permanece o mesmo: possibilitar que beneficiários de diferentes faixas de renda possam financiar sua casa própria com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado.

O programa tem a meta de contratar 2 milhões de habitações até 2026. Confira as novas faixas de renda atualmente em vigor, tanto para a modalidade urbana quanto para a modalidade rural:

Modalidade urbana

1. Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2. Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; 
3. Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

1. Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2. Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
3. Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

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