Governo Lula autoriza nomeação de 250 aprovados em concurso público

Nesta terça-feira, 19 de setembro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Substituta, Cristina Kiomi Mori, publicou uma portaria relevante para o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria autoriza o provimento adicional de 250 candidatos aprovados no concurso público anteriormente autorizado pela Portaria nº 5.315, de 10 de junho de 2022.

A nomeação dos candidatos dependerá da existência de vagas no momento da designação e da declaração do ordenador de despesas quanto à adequação orçamentária e financeira das novas despesas, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nessa declaração, também será demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no referido concurso público será atribuída ao INSS, que deverá editar normas específicas e publicar os editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Essa portaria, que tem impacto significativo para o INSS e seus futuros servidores, entra em vigor na data de sua publicação. A medida visa fortalecer o quadro de pessoal do INSS e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.