Nesta sexta-feira (21), o governo oficializou a revogação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado em 2019. A decisão de encerrar o programa já havia sido anunciada no início do mês por meio de um ofício enviado às secretarias estaduais de Educação.
Segundo o decreto, o Ministério da Educação (MEC) tem a responsabilidade de elaborar, em um prazo de 30 dias, um plano de transição para o encerramento das atividades do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Nesse processo de transição, será obrigatória a consulta aos estados e municípios envolvidos.
O programa, que foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, possibilitava a conversão de escolas públicas em unidades cívico-militares. Por meio desse modelo, a administração das escolas ficava a cargo de profissionais militares, enquanto a parte pedagógica permanecia sob a responsabilidade de educadores civis.
A proposta original do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares visava diminuir a evasão escolar e combater casos de violência nas escolas. Desde a sua criação, aproximadamente 200 escolas aderiram a essa iniciativa do governo federal, buscando implementar o modelo cívico-militar.
Após o anúncio do encerramento do programa, diversos estados manifestaram a intenção de seguir caminhos próprios, alguns optando por criar programas similares, enquanto outros decidiram manter as escolas no formato cívico-militar vigente. Exemplos disso são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que se destacaram ao comunicar a continuidade ou implementação de programas próprios para suas escolas.
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