Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar e votar a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em indicar o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma das cadeiras ministeriais do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina é uma das etapas obrigatórias para que o escolhido assuma o cargo disponível em decorrência da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril deste ano.
O rito está marcado para se iniciar às 10h. Após a CCJ analisar se Zanin está apto a assumir a pasta, a indicação de Lula deverá ser votada no mesmo dia em plenária do Senado.
Nas indicações de ministros para o Supremo, somente o Senado analisa a escolha. O nome não passa preliminarmente pela Câmara dos Deputados.
O relator da indicação na CCJ, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já tornou público o parecer sobre o nome de Zanin. O senador não depositou voto, mas disse que o advogado trabalha em defesa e norteado pela Constituição Federal.
"Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte", declarou.
Para que Cristiano Zanin ocupe o ministério, são necessários:
Na CCJ: A maioria dos presentes devem votar favorável à indicação de Lula. A comissão é formada com, no mínimo, 14 senadores, além de 27 membros titulares.
No Senado: Zanin tem que colher ao menos 41 votos favoráveis da Casa constituída por 81 parlamentares.
As votações serão secretas. Apenas o placar geral será divulgado.
Nos três últimos rituais, os quais também foram nomes indicados, os senadores aprovaram os ministros Alexandre de Moraes (indicação do ex-presidente Michel Temer), Nunes Marques e André Mendonça (indicações do ex-presidente Jair Bolsonaro).
Liturgia da CCJ
Durante a sabatina da comissão, senadores devem fazer uma bateria de perguntas sobre o currículo e a carreira do advogado, a aplicação de lei e assuntos de relevância e interesse nacional - como aborto, limites da religião dentro do meio judicial e direito da comunidade LGBTQIA+.
A reunião seguirá a as seguintes etapas:
- Cristiano Zanin fará uma apresentação inicial
- Cada congressista terá até 10 minutos para perguntar
- O indicado terá até 10 minutos para responder
- O senador poderá apresentar réplica por até 5 minutos
- Tréplica de Zanin terá até 5 minutos
Quem comandará a sabatina e a votação na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Respostas de Zanin às perguntas da CCJ
Agora pouco iniciou a etapa formal em que Cristiano Zanin responde as perguntas elaboradas pela bancada da comissão do Senado, o advogado afirmou que as "posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses".
"Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses", declarou durante a fala de abertura.
"Tive a oportunidade ímpar, com muito respeito e transparência, de me apresentar a vossas excelências. Sempre defendi e defenderei o cumprimento da Constituição da República e das leis. Primo pelo mais profundo respeito ao espaço constitucional, individual ou coletivo, a fim de sempre zelar pela independência e harmonia entre os poderes da República", completou.
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