Javier Milei defende consulta popular se Congresso não aprovar 'decretaço'

Na tentativa de exercer pressão sobre os membros do Congresso, o presidente argentino, Javier Milei, anunciou na noite da última terça-feira (26) que, caso o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado por ele em 20 de dezembro não seja aprovado, ele considerará a realização de uma consulta popular. Em uma entrevista à LN+, Milei, sem apresentar evidências, também insinuou que a lentidão na tramitação de projetos no Congresso estaria relacionada a legisladores em busca de "propina".

O presidente afirmou que, em caso de rejeição do Congresso ao seu decreto, convocaria um plebiscito, solicitando explicações sobre as razões contrárias à vontade do povo. Vale destacar que, de acordo com a Constituição Argentina, a aceitação de um plebiscito convocado pelo Poder Executivo em relação ao DNU não resultaria automaticamente na entrada em vigor do pacote, mas poderia fortalecer politicamente o presidente.

Durante as próximas sessões extraordinárias, os parlamentares discutirão o DNU de Milei, que propõe significativas alterações em mais de 350 normas, buscando desregulamentar a economia argentina. O governo Milei, representado pelo partido Liberdade Avança, que detém uma minoria no Legislativo, está pressionando pela rápida aprovação do decreto.

Anunciado na quarta-feira passada (20), o DNU visa desregular a economia do país, abordando áreas como o serviço de internet via satélite, a medicina privada, o mercado de trabalho e a revogação de diversas leis nacionais. Além disso, propõe a conversão de várias empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Após uma semana marcada por intensos protestos contra as reformas propostas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias, que se estenderão de 26 de dezembro a 31 de janeiro. Durante esse período, o Congresso terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar integralmente o texto das reformas, sem a possibilidade de debater detalhes específicos de seu conteúdo.

Na agenda das sessões extraordinárias, Milei incluiu não apenas as propostas de reformas que têm gerado controvérsias, mas também iniciativas relacionadas à restituição de impostos sobre os salários, modificações na legislação eleitoral e reformas no aparato estatal.