Líderes consideram “sensato” votar Orçamento em fevereiro

Após uma série de divergências que resultou em adiamento na votação do projeto de lei do Orçamento de 2013, líderes do governo e da oposição no Congresso consideram "sensato" deixar para fevereiro a votação da Lei Orçamentária. A votação, segundo acordo firmado entre as bancadas do governo e da oposição, será realizada no dia 5 de fevereiro.

?Foi mais seguro deixar para votar em fevereiro. Foi a posição mais sensata?, disse o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

Randolfe, assim como o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não concordava com a possibilidade que chegou a ser levantada de o projeto orçamentário ser apreciado pela comissão especial do Congresso, que se reúne quando convocada durante o período de recesso.

?Eu ponderei que discordava que a votação fosse feita pela comissão representativa. Nunca vi Orçamento ser votado pela comissão representativa. Prevaleceu o bom senso para que votássamos em fevereiro, quando temos quórum e podemos votar com responsabilidade?, disse.

Nesta quinta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o governo vai liberar, por meio de medida provisória, R$ 42,5 bilhões relativos ao Orçamento de 2013 e a suplementações orçamentárias de 2012. Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço previsto pelo projeto de Lei Orçamentária 2013, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

?O Executivo já arrumou a saída [medida provisória]. Agora, vamos poder votar com mais tranquilidade no próximo ano?, disse o líder do PTB no Senado, Gim Argelo (DF).

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou como ?inconstitucional? a edição de medida provisória para garantir receitas para investimentos. Segundo ele, o governo precisa respeitar a regra de utilização de 1/12 do Orçamento de 2013 apenas para despesas específicas e de custeio, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

?O governo tem essa força de editar medida provisória, mesmo sendo inconstitucional. A MP vigora no ato de sua edição. Mesmo que seja considerada inconstitucional, ela já produziu efeitos. Eu considero inconstitucional destinar dinheiro para novos investimentos por meio de MP. Mas até o Congresso deliberar ou o Judiciário decidir, os efeitos da MP estarão consumados?, disse.

MP do Orçamento

A medida deverá ser publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" desta quinta, segundo a ministra, e tem por objetivo manter o ritmo de investimentos em 2013.

Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço do previsto na proposta orçamentária de 2013 ? aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, o que corresponde a R$ 41,8 bilhões para investimento nos três Poderes. Esse montante será executado dentro do Orçamento de 2012 e poderá ser gasto até que o Orçamento de 2013 seja sancionado.

Além disso, a MP garante as suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo Congresso e que somam R$ 700 milhões líquidos.

Com o crédito, o governo pretende impedir a descontinuidade de grandes obras e programas sociais, segundo a ministra. Ela citou obras como a construção e reforma das BR 101, no Espírito Santo; da BR 156, no Amapá e das BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul.

Na área social, o governo pretende dar continuidade a obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, além da construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores.