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Litígio: Petição do Piauí não prevê indenização ao Ceará

Procurador diz que houve tentativa de diálogo, mas infelizmente não foi possível chegar a um denominador comum

Alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a disputa territorial entre os estados do Piauí e Ceará pode trazer grande impacto para os dois estados. A área do litígio envolve 13 municípios, sendo a maioria na região da Serra da Ibiapaba, mas o número pode aumentar para 14, caso o STF aceite a perícia preliminar realizada pelo Exército.

Segundo o procurador Luiz Filipe, caso a ação seja julgada procedente pelo STF será uma grande vitória para Piauí.  “Primeiro porque encerrará uma situação de insegurança jurídica que existe desde 1880. Segundo porque acrescentará ao Estado do Piauí 03 (três) áreas que somadas representariam um acréscimo de quase 3.000 km2 ao território piauiense. Terceiro porque essas áreas possuem um grande potencial de turismo, agricultura e energia eólica, por exemplo. O que, sem dúvidas, traria um incremento substancial na economia e, consequentemente, na arrecadação de tributos para o Piauí”, disse.

Região tem vocação para o turismo (Divulgação Mudahotel.com)Região tem vocação para o turismo (Divulgação Mudahotel.com)O procurador informa que houve tentativa de diálogo há mais de 10 anos, mas infelizmente não foi possível chegar a um denominador comum naquele momento. “Assim, o Estado do Piauí não teve outra alternativa senão ajuizar a ação no STF em 2011”, explica, enfatizando que a petição inicial do Estado do Piauí não cogita possibilidade de indenização ao Governo do Ceará.

Piauí preza pela legalidade e segurança jurídica

Segundo o procurador Luiz Filipe, é difícil estimar valores do que o Piauí poderia ganhar em caso positivo da ação. “Trata-se de uma região vocacionada à agricultura, turismo e que também possui potencial para energia eólica”, diz.

Ao ser questionado sobre as reais vantagens da população cearense com a solução do litígio, o procurador diz que o Estado do  Piauí preza pela legalidade e pela segurança jurídica, de modo que a eventual procedência da ação não acarretará nenhuma espécie de prejuízo financeiro à população que habita na região. “Existe um compromisso de respeitar as propriedades privadas.  A principal consequência será a questão tributária que passará a ser competência do Piauí e não do Ceará naquela localidade”, esclarece.

O procurador afirma ainda que não vislumbra a possibilidade de consulta à população envolvida caso a ministra do STF, Cármen Lúcia julgue pela procedência da ação. “A pretensão do Piauí está muito bem fundamentada em registros históricos e geográficos que muito provavelmente serão confirmados pela prova pericial”, diz.

O que o Ceará pode perder

Além de perder mais de 200 mil habitantes, escolas, creches, unidades de saúde, se a perícia inicial do Exército for aceita, o Ceará também pode perder brinquedopraças, delegacias, posto da Polícia Rodoviária Estadual, Unidades de Conservação e açudes estratégicos. Apenas pelo que foi pedido no processo, esses equipamentos não seriam afetados. 

Bens conforme perícia

Escolas e creches – 301

Distritos – 35

Localidades – 806

Unidades de saúde – 172

Estradas- 733 km

Torres eólicas – 598

Áreas de mineração – 117

Estabelecimentos agropecuários – 21.747

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