O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, nesta segunda-feira (3), a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. A cerimônia está programada para ocorrer às 15h (horário de Brasília), na Base Aérea de Brasília.
O projeto, proposto pelo próprio governo, foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho. Durante o processo, os parlamentares fizeram alterações no texto, as quais poderão ser acatadas ou vetadas por Lula. Em caso de veto, cada alteração será submetida a votação no Congresso.
A nova lei traz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo uma penalidade mais severa para empresas que não cumprirem a igualdade salarial. Inicialmente, o governo propôs uma multa de dez vezes o valor do salário mais alto pago pela empresa infratora. No entanto, após alterações realizadas na Câmara dos Deputados a pedido de parlamentares da oposição, a multa foi ajustada para dez vezes o salário que a pessoa discriminada deveria receber.
Por exemplo, se uma mulher recebe R$ 2.000 para realizar a mesma função de um homem que recebe R$ 3.000, a empresa será multada em R$ 30.000. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. Além de abranger mulheres que sofrem discriminação salarial, essa regra também se aplica a casos de desigualdade baseada em etnia, nacionalidade ou idade.
A CLT já possui uma previsão de multa em casos de discriminação salarial, porém, com um valor menor: a diferença salarial acrescida de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social (atualmente, R$ 7,5 mil em 2023). No exemplo mencionado, a soma seria de R$ 1.000 mais R$ 3.750, totalizando R$ 4.750.
Além de estabelecer a multa, a nova lei também determina que as empresas devem publicar relatórios de transparência salarial semestralmente. Caso seja identificada desigualdade salarial, a empresa deverá tomar medidas para corrigir o problema. Em caso de descumprimento, a multa será de 3% da folha de salários da empresa, limitada a cem salários mínimos. Anteriormente, a multa estipulada pelo governo era de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador.
(Com informações do Portal iG)
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link