Ministro arquiva ação contra Ricardo Barros por envolvimento com Covaxin

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa sexta-feira (16), o arquivamento de um processo contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), no caso de suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.

A decisão de Nunes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma não ser necessário que a "instauração de apuração criminal" siga "perante o Supremo Tribunal Federal". A ação contra Barros foi apresentada pela própria PGR a partir do relatório final da CPI da Covid, aprovado pelo Senado em 2021. 

Na época, a comissão atribuiu ao deputado o crime de formação de organização criminosa por envolvimento na compra do imunizante Covaxin e pediu indiciamento do deputado, que na época era líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. O colegiado utilizou também de uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros da época em que ele foi ministro da Saúde. 

"Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa", informou a Procuradoria.

"Inexistindo, ao cabo das apurações preliminares, provas seguras da materialidade e indícios veementes de autoria, ao menos até o presente momento, de infração penal que se possa atribuir ao Deputado Federal Ricardo Barros, não se justifica a manutenção deste feito em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal", completou.

O ministro do STF acatou os argumentos do Ministério Público Federal determinando o arquivamento do procedimento preliminar. "De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no 'ouvir dizer"", disse Nunes.

No entanto, o ministro determinou o envio do procedimento preliminar à Justiça Federal, para que sejam avaliadas as condutas de empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso.