Ministro diz que governo não vai recuar do fim da isenção na compra digital

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou em entrevista à Rádio CBN, que o governo vai continuar com o plano feito pelo Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de plataformas digitais como Shopee, Shein, AliExpress, etc.

Segundo ele, o objetivo da medida é fazer com que essas empresas que trabalham com o comércio eletrônico atuem de acordo com as regras existentes. Por isso, deixou claro que não se trata de uma nova medida provisória para a criação de um novo imposto e sim aumentar a fiscalização.

“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse. 

Valores das compras na Shopee, Shein e outros, podem dobrar com taxação - Foto: Portal MN

O plano é retirar a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).

Depois da entrevista, a Casa Civil emitiu uma nota sobre a fala do ministro: “Durante entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. A informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), segue valendo e haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line”.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Comércio e Indústria também defendeu o fim da isenção e disse que a “concorrência tem que ser leal”.