Na quinta-feira, dia 6 de abril, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo está considerando a possibilidade de aplicar impostos sobre empresas que não pagam seus tributos e aquelas que utilizam táticas ilegais para evitar suas obrigações fiscais, como é o caso de importadoras chinesas.
"Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, está pagando impostos, pagando o funcionário e a previdência, ele vai concorrer com contrabandista? Não. Agora, se o site [e-commerce] chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei, ele já está, não tem porque se preocupar. Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota", declarou.
Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, empresários do setor varejista têm pressionado por alíquotas nos lucros das empresas de comércio eletrônico asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress.
De acordo com Fernando Haddad, a adoção dessas medidas acabaria com a concorrência "desleal" entre as empresas. Em outra ocasião, o ministro afirmou que a arrecadação gerada por esses novos impostos poderia chegar a R$8 bilhões por ano.
Haddad está buscando novas fontes de renda para atender às metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que prevê um déficit zero em 2024. Para alcançar esse objetivo, será necessário um aumento na arrecadação de cerca de R$100 bilhões a R$150 bilhões até o final do ano.
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